Orçamento Anual - Anos anteriores

Orçamento propriamente dito, onde estão programadas e fixadas as despesas eleitas como prioritárias para cada área, bem como a previsão da arrecadação das receitas para o período de um ano.


 

2021

Lei nº 15.798, de 22 de dezembro de 2020

Decreto nº 1.739, de 22 de dezembro de 2020 - QDD LOA 2021

Estimativas das Receitas (§ 3o do art. 12 da LC. 101/2000)

2020

Lei nº 15.587, de 26 de dezembro de 2019

Decreto nº 1.720, de 26 de dezembro de 2019 - QDD LOA 2020

Estimativas das Receitas (§ 3o do art. 12 da LC. 101/2000)

2019

Lei nº 15.375, de 27 de dezembro de 2018

Decreto nº 1462, de 27 de dezembro de 2018

Estimativas das Receitas (§ 3o, do art. 12 da LC. 101/2000)

2018

Lei nº 15.157 de 27 de dezembro de 2017

Decreto nº 2263 de 27 de dezembro de 2017

2017

Lei 15013 de 21 de dezembro de 2016

Decreto 1395 de 27 de dezembro de 2016

2016

Lei nº 14781 de 29 de dezembro de 2015

Decreto nº 1386 de 29 de dezembro de 2015

2015

Lei nº 14585 de 29 de dezembro de 2014

Decreto nº 1402 de 29 de dezembro de 2014

2014

Lei nº 14397 de 27 de dezembro de 2013

Decreto nº 1868 de 30 de dezembro de 2013

2013

Lei n° 14.218 de 28 de dezembro de 2012

Decreto n° 2.048 de 28 de dezembro de 2012

2012

Lei n°13.913 de 23 de Dezembro de 2011

Decreto nº 2.108 de 27 Dezembro de 2011

2011

Lei Municipal n°13.667, de 21 de dezembro de 2010.

Decreto n° 1.848, 30 de Dezembro de 2010

2010

Lei nº 13.408, de 29 de dezembro de 2009

Decreto nº 1.690, de 29 dezembro de 2009

2009

Lei nº 13.073, de 30 de dezembro de 2008

Decreto nº 1.448, de 30 dezembro de 2008

2008

Lei nº 12.592, de 27 de dezembro de 2007

Decreto nº 1.474, de 27 dezembro de 2007

2007

Lei nº 12.092, de 21 de dezembro de 2006

Decreto nº 1.557, de 21 dezembro de 2006

2006

Lei nº 11.653, de 29 de dezembro de 2005

Decreto nº 1.712, de 29 dezembro de 2005

2005

Lei nº 11.326, de 30 de dezembro de 2004

Decreto nº 1.225, de 30 dezembro de 2004

2004

Lei nº 10.923, de 30 de dezembro de 2003

Decreto nº 1.257, de 30 dezembro de 2003

2003

Lei nº 10.626, de 26 de dezembro de 2002

Decreto nº 1.067, de 26 dezembro de 2002

2002

Lei nº 10.351, de 27 de dezembro de 2001

Decreto nº 1.222, de 27 dezembro de 2001

2001

Lei nº 10.137, de 28 de dezembro de 2000

Decreto nº 799, de 28 dezembro de 2000