Lei de Diretrizes Orçamentárias - Anos anteriores

Tem como principal objetivo estabelecer as metas e apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Estabelece diretrizes para a Lei Orçamentária Anual (LOA).


 

2021

Lei 15.669, de 03 de Julho de 2020

Lei 15.797, de 22 de Dezembro de 2020

2020

Lei 15.469, de 05 de julho de 2019

Lei nº 15.586, de 26 de dezembro de 2019

2019

Lei 15.269, de 06 de julho de 2018

Lei nº 15.374, de 27 de dezembro de 2018

2018

Lei 15.046, de 10 de julho de 2017

Lei nº 15.155 de 27 de dezembro de 2017

2017

Lei 14.881, de 07 de julho de 2016

Lei 15.012, de 21 de dezembro de 2016

Lei 15.045, de 13 de julho de 2017

2016

Lei 14.696, de 13 de julho de 2015

Lei 14.780, de 22 de dezembro de 2015

2015

Lei 14485, de 04 de julho de 2014

Lei 14.575, de 11 de dezembro de 2014

2014

Lei 14286, de 12 de julho de 2013

Lei Municipal nº 14370, de 9 de dezembro de 2013

2013

Lei 14.054, de 02 de julho de 2012

Lei Municipal nº 14.154, de 29 de novembro de 2012

2012

Lei Municipal 13.788, de 08 julho de 2011

Lei Municipal nº 13.884, de 24 novembro de 2011

2011

Lei Municipal n° 13.546, de 1° de Julho de 2010 - Publicada no DOM n° 51, de 6 de julho de 2010

Lei Municipal n° 13.639, de 6 de Dezembro de 2010 - Publicada no DOM n° 92, de 9 de Dezembro de 2010

2010

Lei nº 13.243, de 07 de julho de 2009

Lei nº 13.349, de 24 de novembro de 2009

2009

Lei nº 12.837, de 01 de julho de 2008

Lei nº 13.023, de 04 de dezembro de 2008

2008

Lei nº 12.319, de 03 de julho de 2007

Lei nº 12.528, de 27 de novembro de 2007

2007

Lei nº 11.859, de 11 de julho de 2006

Lei nº 11.993, de 23 de novembro de 2006

2006

Lei nº 11.466, de 05 de julho de 2005

Lei nº 11.640, de 22 de dezembro de 2005

2005

Lei nº 11.092, de 13 de julho de 2004

Lei nº 11.269, de 16 de dezembro de 2004

2004

Lei nº 10.741, de 01 de julho de 2003

Lei nº 10.844, de 20 de novembro de 2003

2003

Lei nº 10.520, de 02 de julho de 2002

Lei nº 10.566, de 17 de outubro de 2002

2002

Lei nº 10.215, de 03 de julho de 2001

Lei nº 10.301, de 13 de novembro de 2001

2001

Lei nº 9.910, de 04 de julho de 2000